Cefet/RJ disponibiliza Manual de Seguro Garantia PGF/AGU para consulta pública

A Procuradoria Jurídica (PROJU) do Cefet/RJ torna público para consulta o Manual de Seguro Garantia PGF/AGU. Este manual foi elaborado para oferecer definições e conceitos do seguro garantia de forma clara e acessível para todas as partes envolvidas.

O documento explica detalhadamente a estrutura e o funcionamento do seguro garantia ao longo de todo o seu ciclo de vida, com o objetivo de esclarecer as regras estabelecidas pela nova Circular Susep nº 662/2022. Utilizando uma linguagem simples e objetiva, o manual busca facilitar a compreensão das diretrizes normativas e garantir que todos os interessados possam entender plenamente as disposições regulamentares.

Clique para visualizar o Manual de Seguro Garantia PGF/AGU.