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LGPD

Última atualização em Quinta, 11 de Julho de 2024, 22h37

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Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é previsto na LGPD. Seu papel é ser um canal de comunicação entre a instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Dentre suas atividades estão: Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar...

Registrado em: LGPD

Última atualização em 11/07/2024, 22h36

  • publicado
  • 21/12/22
  • 17h33

Dúvidas frequentes

1 - Do que trata a Lei Geral de Proteção de Dados pessoais – LGPD? A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n. 13.709, de 2018) dispõe sobre o tratamento de dados...

  • não publicado
  • 21/12/22
  • 17h32

Guias e manuais

 Guias e manuais ANPD Guia de tratamento de dados pessoais pelo poder público  Cookies e proteção de dados pessoais   Guias Secretaria de Governo Digital - Guia de Boas...

  • não publicado
  • 21/12/22
  • 17h20

Capacitação

   - Guias e vídeos disponibilizados no canal do YouTube da Secretaria de Governo Digital - Cursos disponibilizados pela ENAP  Introdução à Lei Brasileira de Proteção de...

  • não publicado
  • 21/12/22
  • 17h29

Políticas e normas

Política de Proteção de Dados Pessoais do Cefet/RJ Programa de Governança em Privacidade

  • não publicado
  • 21/12/22
  • 17h19
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