Diretor-Geral do CEFET/RJ e Professor Carlos Henrique vão ao MEC

Nesta semana, o Prof. Miguel Badenes Prades Filho, Diretor-Geral do CEFET/RJ, e o Prof. Carlos Henrique Figueiredo Alves, candidato indicado pela comunidade interna no processo eleitoral para Diretor-Geral da Instituição no período 2011-2015, foram a Brasília, com vistas a apresentar ao Ministério da Educação demandas que se fazem prementes para levar a cabo o potencial de atendimento do Sistema Multicampi em seus compromissos com a sociedade.



Na oportunidade, os Secretários Eliezer Moreira Pacheco e Luiz Cláudio Costa, da Secretaria da Educação Profissional e Tecnológica e da Secretaria de Educação Superior, respectivamente, manifestaram-se atentos às reivindicações específicas levadas às suas pastas. Confiantes de que o Ministério da Educação continuará a poiar a Instituição que, há 97 anos, atua, com efetividade social, na área da educação tecnológica, foi protocolado nos ofícios dirigidos ao Exmo Sr. Ministro Fernando Haddad, à SETEC e à SESu, o seguinte elenco de providências:



1. Instituir, no CEFET/RJ, como instrumento de gestão de pessoal, banco de professor-equivalente de Educação Básica, Técnica e Tecnológica (EBTT) e, ainda, banco de professor-equivalente dos professores de 3º Grau (carreira do magistério superior, existente na Instituição);



2. Incluir o CEFET/RJ no quadro de referência que define os quantitativos de lotação dos cargos dos níveis de classificação “C”, “D” e “E” integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005;



3. Autorizar a contratação imediata de professores da carreira de magistério superior;



4. Autorizar a contratação de professores da carreira de EBTT, consoante o quantitativo inicial definido para as Unidades Descentralizadas quando da implementação do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica;



5. Liberar as funções comissionadas (Cargo de Direção – CD) e as funções gratificadas (FG) para as Unidades Descentralizadas inauguradas em razão do Plano de Expansão;



6. Autorizar a contratação imediata de professores substitutos;



7. Reincluir, no cômputo da matriz SESu, os alunos dos cursos de graduação (bacharelados) e dos Programas de Pós-Graduação;



8. Autorizar a nomeação dos docentes e técnicos-administrativos aprovados no último concurso público realizado para atendimento às Unidades Descentralizadas de Nova Friburgo e Angra dos Reis, bem como autorizar a reedição desse concurso para as vagas remanescentes;



9. Liberar os recursos para a Unidade Descentralizada de Nova Friburgo, solicitados em Plano de Trabalho específico encaminhado à SETEC/MEC, tendo em vista os comprometimentos materiais sofridos em janeiro deste ano com a tragédia climática ocorrida na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro;



10. Liberar recursos para obras e serviços emergenciais na Unidade-sede, em razão da enchente do rio Maracanã ocorrida em abril de 2010, com reincidência em abril do ano em curso.