Regulamentação
Regulamentação interna
Portaria instituidora da Comissão de Acompanhamento do PGD 2.0 - Portaria CEFET-RJ nº 1.084, de 3 de setembro de 2024
Legislação, instruções normativas e links úteis
DECRETO Nº 11.072, DE 17 DE MAIO DE 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEGES-SGPRT /MGI Nº 24, DE 28 DE JULHO DE 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SGP-SRT-SEGES/MGI Nº 52, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEGES-SGP-SRT/MGI Nº 21, DE 16 DE JULHO DE 2024
registrado em:
PGD
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