Dispensas / Inexigibilidades

 Manuais e regulamentos disponíveis na página da Divisão de Compras Diretas

 As dispensas e inexigibilidades realizadas de acordo com a lei 14.133/2023 podem ser consultadas no Portal Nacional de Contratações Públicas. site no qual é possível consultar, não só as compras diretas já realizadas, como também os avisos de dispensas para as quais as disputas estejam agendadas. 

Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

Obs: após acessar o link acima, aplicar o filtro para visualizar apenas Dispensas e Inexigibilidades.

• Dispensas 2023
• Inexigibilidades 2023