Divisão de Compras Diretas

1- Orientação para aquisição de compras diretas de acordo com a lei 14.1332021 Art. 75 incisos I e II. 

2- Guia Básico de Compras Diretas

3- Manual ETP - Conciso

4- Manual Pesquisa de Preços

5- Relatório simplificado compra direta art. 75, VI, c

6- Checklist Art. 75, II - Dispensa de licitação em razão do valor. 

7- Planilha para auxilio na verificação do saldo de dispensa - Planilha para auxiliar na consulta de saldo de dispensa pelo art. 75, II. No entanto, é importante ressaltar que para serviços costuma haver maior complexidade na verificação da disponibilidade de saldo. Ademais, os dados da planilha não dispensam a necessidade de verificação formal de saldo pela DICOD. Para verificação da classe de material dos itens, é necessário consultar a planilha disponibilizada pela SEGES no site: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/consulta-detalhada/planilha-catmat-catser

Utilize o Código Material Serviço para filtrar a planilha pelo CATMAT.