Titular
Promoção a Professor Titular
Todos os processos de Progressão/promoção devem ser criados via a ferramenta de Processos eletrônicos do CEFET (https://suap.cefet-rj.br) Orientações de uso do SUAP
O Resumo apresentado a seguir não substitui ou modifica a legislação em vigor.
A solicitação de Promoção para a Classe Titular é uma iniciativa do(a) docente do Cefet/RJ, e somente aqueles que se enquadrarem nas condições dispostas terão direito à avaliação pela banca da Comissão Especial de Avaliação (CEA). Para análise de uma tese acadêmica inédita, a banca CEA ainda tem de ser definida no CEPE/CODIR.
Até 2024, as regras do Cefet/RJ não permitem docentes aposentados, internos ou externos, para a composição da banca CEA.
A Lei nº 12.772/2012, modificada pela Lei nº 12.863/2013 estabeleceu o Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal.
Esta Lei estabelece a classe E (professor Titular) para a carreira Magistério Superior (MS) e cria a classe Titular para a carreira Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT).
Requisitos
Os procedimentos para a promoção a Professor Titular são estabelecidos na Resolução nº 10/2014 (CODIR) baseada na Portaria nº 982/2013 do MEC, e será feita sob as seguintes condições:
- Interstício mínimo de 24 meses no último nível da classe antecedente ("DIV- nível 04 "ou Classe “Associado -nível 4");
- Possuir título de Doutor;
- Ser aprovado em processo de avaliação de desempenho. Nas duas carreiras será necessária a aprovação pela CCO, como em uma progressão usual. Veja os requisitos e como inserir a documentação na página Progressão do CPPD
- No caso dos docentes da carreira MS, não será necessária a aprovação da CCE, pois o cargo de professor titular não segue as regras da Classe de Associado;
- Lograr aprovação em Memorial que considera as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa de tese acadêmica inédita, por uma banca da CEA. A Comissão Especial de Avaliação (CEA) para análise de Tese acadêmica inédita ainda tem de ser definida no CEPE/CODIR.
Documentos para inserir no processo para Professor Titular
O(a) candidato(a) deverá providenciar a documentação para essa promoção, conforme sempre o fez (montar CCO, preencher avaliação e parecer, preencher planilha RAD e juntar os documentos comprobatórios da RAD). Mais orientações estão na página da CPPD (Progressão CPPD).
Com essa avaliação, a CPPD indicará a continuidade do processo, que culminará na defesa do Memorial à titular para apresentação do processo à uma Banca Especial de Avaliação, a CEA. Essa defesa poderá ser presencial ou se dar de forma remota. As defesas de forma remota deverão ser, obrigatoriamente, gravadas.
Todos os documentos a seguir deverão constar em um único processo:
1- Formulário de abertura de processo (Formulário). Inserir no SUAP como Tipo de documento: Formulário; Assunto: CCO do(a) professor(a) (nome), indicando o nome do(a) professor(a) que está sendo avaliado(a);
2- CCO (PDF único contendo: Formulário de abertura da progressão, Portaria da última progressão, Planilha RAD e todos os comprovantes dos itens indicados na RAD, Avaliação da CCO, Parecer da CCO, tudo assinado digitalmente). Caso o arquivo em PDF, ultrapasse 10 Mb, tamanho máximo do SUAP para anexos, dividir em "n" arquivos até completar a inserção de todos os comprovantes. Inserir no SUAP como Tipo de documento: Avaliação Funcional; Assunto: CCO do(a) professor(a) (nome ), indicando o nome do(a) professor(a) que está sendo avaliado(a).
3- Banca da CEA, definida pela CCO e docente, utilizando esse modelo de documento (Sugestão de Banca). Inserir no SUAP como Tipo de documento: Formulário; Assunto: BANCA da CEA do(a) professor(a) (nome), indicando o nome do(a) professor(a) que está sendo avaliado(a). A sugestão de banca da CEA deverá ser enviada também em arquivo Word para o e-mail da CPPD (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.), para que essa comissão possa analisá-la e homologá-la.
Sobre a Banca da Comissão Especial de Avaliação:
O parecer sobre a promoção será dado por uma CEA, composta por, no mínimo, 3 membros externos ao Cefet/RJ e um membro interno. Sempre respeitando a proporção de 75% de membros externos à instituição (Art. 4º e Art. 9º da Portaria nº 982/2013). A banca da CEA deverá ser sugerida pela CCO, conforme resolução do CODIR. Com os nomes definidos, a CPPD irá homologar a banca da CEA. Caso seja identificado algum problema com a banca, a CPPD irá retornar o processo para o(a) professor(a) pondo o processo em exigência, via SUAP. O(a) professor(a) terá a responsabilidade de entrar em contato com sua CCO e pedir a correção da banca. Após a correção ser feita, uma nova banca deverá ser inserida no mesmo processo eletrônico.
O Art. 5º da Resolução nº 10/2014 estabelece os critérios para a composição da CEA que são, em resumo:
- Todo membro da CEA deve ser professor Doutor Titular de Instituição de Ensino na mesma área de conhecimento ou em área afim, conforme GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 982, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013 e Tabela de áreas de conhecimento (CAPES);
- Para avaliação da progressão na Carreira EBTT, admite-se a participação de professor Doutor Titular ou da Classe DIV- nível 04;
- No caso de apresentação de Tese inédita, deverá ser formada uma banca, cujos componentes deverão ter seus currículos previamente avaliados segundo os requisitos definidos pelo PPGSS.
4- Portaria da última progressão (EBTT Classe "DIV- nível 04" ou MS Classe “Associado-nível 4"), Inserir no SUAP como Tipo de documento: Portaria; Assunto: Última Progressão do(a) professor(a) (nome), indicando o nome do(a) professor(a) que está sendo avaliado(a).
5- Documento emitido pelo SouGov (Solicitação de Declaração -> Tempo de serviço no órgão) com a contagem dos anos efetivos de docência do(a) professor(a) que está sendo avaliado(a). Inserir no SUAP como Tipo de documento: Comprovante Assunto: Contagem de anos efetivos de docência do(a) professor(a) (nome), indicando o nome do(a) professor(a) que está sendo avaliado(a);
6- Cópia simples do diploma de doutorado (frente e verso). No caso de diploma emitido no exterior será necessária ainda a cópia simples do diploma revalidado por uma instituição brasileira (frente e verso). Inserir no SUAP como Tipo de documento: Diploma Assunto: Diploma Doutorado do(a) professor(a) (nome), indicando o nome do(a) professor(a) que está sendo avaliado(a);
7- Planilha do Memorial de Professor(a) Titular, preenchida em PDF e assinada digitalmente. Esse documento deverá também ser enviado por e-mail, junto à um Memorial descritivo, pelo(a) professor(a) avaliado(a), para todos os membros da banca da CEA para facilitar a avaliação. Inserir no SUAP como: Tipo de documento: Planilha. Assunto: Planilha Memorial do(a) professor(a) (nome), indicando o nome do(a) professor(a) que está sendo avaliado(a). Seguem Modelos de Planilha de Memorial:
8- Comprovante de todos os itens informados na Planilha do Memorial (item 7) em um arquivo único, em PDF. Caso ultrapasse 10 Mb, tamanho máximo do SUAP para anexos, dividir em "n" arquivos até inserir todos os comprovantes. Inserir no SUAP como Tipo de documento: Comprovante. Assunto: Comprovantes da Planilha do Memorial do(a) professor (a) (nome ), indicando o nome do(a) professor(a) que está sendo avaliado(a).
ATENÇÃO: O Candidato deve ter atenção para que as declarações estejam atualizadas de forma que não venha a perder pontos, por declarações desatualizadas. Os documentos que serão analisados pela banca da CEA são os que constam no processo, sendo vetada a atualização deles. Caso haja necessidade de atualização, o processo da banca será reiniciado, acarretando atraso no processo.
Processo de homologação da CEA
Os dados a serem considerados são os que foram inseridos no processo no item 3, da listagem acima. Uma vez que a banca seja homologada, a CPPD a inserirá no processo.
Processo para professor Titular, carreira MS
Neste caso a banca é composta de professores Titulares (MS ou EBTT), que sejam Doutores e que a formação esteja na mesma área de conhecimento ou em áreas afins, conforme a tabela CAPES de áreas de conhecimento (Tabela de áreas de conhecimento (CAPES)).
Para professores Titulares (MS ou EBTT) que participarão da CEA, que sejam professores de instituições federais, a homologação irá usar:
- Portal transparência federal;
- Currículo Lattes.
Para professores Titulares que não sejam professores de instituições federais (Públicas ou privadas), a homologação irá usar:
- Cópia simples do diploma de doutorado (frente e verso). No caso de diploma emitido no exterior será necessária ainda, a cópia simples do diploma, revalidado por uma instituição brasileira;
- Cópia simples de comprovante de estar enquadrado como professor titular na instituição;
- Cópia simples de comprovante que o professor não está aposentado.
- Currículo Lattes.
Processo para professor Titular, carreira EBTT
No caso de processo de professor Titular EBTT a banca é composta de docentes Titulares ou pertencentes à Classe DIV- nível 04, que sejam Doutores cuja formação esteja na mesma área de conhecimento ou em áreas afins, conforme a tabela CAPES de áreas de conhecimento (Tabela de áreas de conhecimento (CAPES)).
Para professores Titulares que sejam professores de instituições federais, a homologação irá usar o:
- Portal transparência federal;
- Currículo Lattes.
- No caso de professor EBTT na classe DIV-04, será pedido além dos documentos acima, uma cópia simples do diploma de doutorado (frente e verso). No caso de diploma emitido no exterior será necessária ainda, a cópia simples do diploma revalidado por uma instituição brasileira;
Para professores Titulares que não sejam professores de instituições federais (Públicas ou privadas), a homologação irá usar:
- Cópia simples do diploma de doutorado (frente e verso). No caso de diploma emitido no exterior será necessária ainda, a cópia simples do diploma revalidado por uma instituição brasileira;
- Cópia simples de comprovante de estar enquadrado como professor titular na instituição;
- Cópia simples de comprovante que o(a) docente não está aposentado(a).
- Currículo Lattes.
Uma visão geral do passo a passo
Com o processo em mãos, caberá à CPPD:
1- Verificar e homologar as informações da CCO;
2- Homologar a banca da Comissão Especial de Avaliação, CEA e inseri-la no processo, via SUAP;
3- Solicitar ao docente avaliado que envie a documentação pertinente (itens 7 e 8) à banca da CEA, com pelo menos 15 dias de antecedência;
4- Divulgar o proclama da banca CEA na página da CPPD, com 15 dias de antecedência.
5- Enviar, por e-mail, uma orientação descritiva ao docente avaliado e ao presidente da banca, com todas as informações pertinentes à Defesa do Memorial;
6- Acompanhar a defesa remota ou presencial, tendo pelo menos um de seus membros presentes no dia da defesa;
7- Confeccionar e encaminhar a Ata de defesa ao presidente da banca e ao docente avaliado, antes da data prevista para a defesa do Memorial;
8- Incluir o processo, em curso, na Ata de reunião da CPPD, emitindo um parecer;
9- Anexar a Ata de reunião da CPPD, ao processo do docente;
10- Encaminhar o processo, com despacho, para o DGP\DICAD para que prossigam e o finalizem.
Referências:
Redes Sociais