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Remoção

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Categoria: Departamento de Gestão de Pessoas
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DEFINIÇÃO

É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede (município).

Entende-se por modalidades de Remoção: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

I - De ofício, no interesse da Administração;

II - A pedido, a critério da Administração;

III - A pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:

  1. Para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;
  2. Por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;
  3. Em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

PREVISÃO LEGAL

Lei nº 8.112/1990 - Arts. 36, 53, 99 e 242;

Lei nº 9.504/1997 - Art. 73.

Ofício-Circular Nº 22/17-MP.

 

ROTINA PROCESSUAL

DE OFÍCIO, NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO

Caso parta da unidade de destino o interesse em receber servidor de outra unidade, a Chefia da futura unidade do servidor deverá entrar em acordo com a unidade de origem do servidor e com o próprio servidor. Feito isto, a unidade de origem, unidade de destino e servidor preencherão seus respectivos campos no Formulário de Remoção.

Caso parta da unidade de origem o interesse em disponibilizar o servidor para outra unidade, a Chefia da unidade de origem do servidor deverá comunicar ao servidor de sua intenção. O servidor poderá buscar outra unidade e verificar o interesse da mesma em recebê-lo. Feito isto, a unidade de origem, unidade de destino e servidor preencherão seus respectivos campos no Formulário de Remoção.

Em ambos os casos, competirá à DIMOV coletar a assinatura da Direção-Geral.

Caberá ao servidor verificar a necessidade de nova solicitação de auxílio transporte e verificar questões atinentes à insalubridade e ajuda de custo, se aplicável.

Passo

Quem faz?

O que fazer?

1

CHEFIA REQUERENTE

Solicita o Requerimento Geral à DIMOV, preenche-o e anexa a ele o formulário de remoção preenchido conforme as orientações acima.

 

 2

 

 DIMOV

Recebe a documentação do PASSO 1, solicita abertura de processo ao PROTOCOLO GERAL, analisa a documentação. Estando tudo correto, solicita a assinatura do Diretor-geral.

 3

 DIREÇÃO-GERAL

Assina o formulário de remoção e o devolve à DIMOV.

 4

DIMOV

Elabora a portaria de remoção e o respectivo lançamento nos sistemas, e finaliza o processo, dando ciência ao interessado.

 

A PEDIDO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO

O servidor deverá articular-se com sua chefia, caso tenha interesse em ser removido para outra unidade, e com a chefia da sua futura unidade de exercício. Feito isto, a unidade de origem, unidade de destino e servidor preencherão seus respectivos campos no Formulário de Remoção.

Caberá ao servidor verificar a necessidade de nova solicitação de auxílio transporte e verificar questões atinentes à insalubridade, se aplicável.

 

DOCUMENTAÇÃO

A documentação abaixo deverá ser entregue, pelo Sistema de Chamados, à Divisão de Movimentação, Admissão e Dimensionamento (DIMOV).

- Requerimento geral

- Formulário de remoção

 

 

Passo

Quem faz?

O que fazer?

1

SERVIDOR

Solicita o Requerimento Geral à DIMOV, preenche-o e anexa a ele o formulário de remoção preenchido conforme as orientações acima.

 

2

 

 DIMOV

Recebe a documentação do PASSO 1, solicita abertura de processo ao PROTOCOLO GERAL, analisa a documentação. Estando tudo correto, solicita a assinatura do Diretor-geral.

3

DIREÇÃO-GERAL

Assina o formulário de remoção e o devolve à DIMOV.

 4

DIMOV

Elabora a portaria de remoção e o respectivo lançamento nos sistemas, e finaliza o processo, dando ciência ao interessado.

 

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE

O servidor removido deverá apresentar-se à nova chefia apenas na data de publicação da sua portaria de remoção no Boletim de Gestão de Pessoas, ressalvadas as hipóteses previstas no Art. 18 da Lei nº 9.527/1997:

Art. 18 O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

  • 1ºNa hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo a que se refere este artigo será contado a partir do término do impedimento.

§ 2º É facultado ao servidor declinar dos prazos estabelecidos no caput."

Redistribuição

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Categoria: Departamento de Gestão de Pessoas
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Definição

 

A redistribuição, estabelecida no art. 37 da Lei nº 8.112/90, consiste no deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal de um órgão ou entidade para outro do mesmo Poder, com prévia autorização do dirigente máximo e apreciação do órgão central do SIPEC (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão).

 

Fundamento Legal

 

 

Banco de Intenções para Redistribuição

 

No momento, não estamos recebendo solicitações de redistribuição.

 

Observações Importantes

 

Servidores do CEFET/RJ que queiram solicitar redistribuição para outra instituição deverão procurar a instituição pretendida.

Toda redistribuição importará uma contrapartida: seja um código de vaga desocupado, seja outro servidor.

Caso a redistribuição se dê entre dois servidores, o servidor que tenha por instituição pretendida o CEFET/RJ poderá abrir seu processo conosco, ou o servidor do CEFET/RJ poderá abrir seu processo na instituição pretendida.

 

ATENÇÃO!


A Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 09 de março de 2023, trouxe atualizações sobre requisitos e restrições para redistribuições de cargos ocupados:

 

REQUISITOS E RESTRIÇÕES

Art. 6º Os órgãos e entidades deverão instruir o processo administrativo, observados os seguintes requisitos:

I - interesse da administração;

II - equivalência de vencimentos;

III - manutenção da essência das atribuições do cargo;

IV - vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;

V - mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; e

VI - compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.

  • 1º O cargo redistribuído não pode ser enquadrado em outro plano de carreira e em plano especial de cargos ou carreira para os quais se exija concurso público específico.
  • 2º A redistribuição deverá observar a legislação específica dos cargos, das carreiras e dos órgãos ou entidades envolvidas.
  • 3º Na redistribuição de cargo ocupado ou vago deverá haver a oferta de cargo efetivo, ocupado ou vago, observados os requisitos do caput.
  • 4º Na redistribuição de cargo ocupado, deverá haver concordância expressa dos servidores ocupantes dos cargos.

Art. 7º O cargo ocupado somente poderá ser redistribuído se o servidor que o ocupa preencher os seguintes requisitos:

I - não esteja em gozo de licença ou afastamento;

II - tenha cumprido o período de três anos do estágio probatório;

III - não houver sido redistribuído nos últimos três anos.

Art. 8º No caso de redistribuição de cargo ocupado por servidor que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar, caberá prévia consulta à unidade correcional do órgão ou entidade de origem, de modo a prevenir eventuais prejuízos ao regular andamento do procedimento disciplinar em curso.

Art. 9º Quando houver concurso público vigente ou em andamento, não poderá ser utilizado cargo vago de mesma especialidade ou área de conhecimento para fins de redistribuição.

Art. 10 Fica vedada a redistribuição de cargos do quadro em extinção da União nos termos do art. 17, §5º, da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018.

 

Documentação para Abertura de Processo

 

Apresentação do servidor, por escrito, mencionando sua experiência profissional, formação acadêmica e motivo pelo qual pretende solicitar redistribuição. Recomenda-se, adicionalmente, que o servidor informe em qual campus ou UNED teria interesse em exercer suas atividades.

Currículo

RG, CPF e comprovante de residência

Último contracheque

Último diploma, caso receba incentivo à qualificação

Ato de concessão do incentivo à qualificação

Para maiores informações, envie um e-mail para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 
 
 
 
 
 
 

Editais da carreira de Professores Substitutos do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

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2023


Edital nº. 03/2023 - Publicado no DOU de 06/04/2023

Homologado pela Portaria nº. 548, de 09 de maio de 2023 

Acompanhe aqui as convocações! Publicado no DOU de 10/05/2023

 

 

2022


Edital nº. 06/2022 - Publicado no DOU de 12/05/2022

Homologado pela Portaria nº. 494, de 08 de junho de 2022 

Acompanhe aqui as convocações! Publicado no DOU de 10/06/2022

Retificado no DOU de 15 de junho de 2022


Edital nº. 04/2022 - Publicado no DOU de 18/03/2022

Retificado no DOU de 28 de março de 2022

Homologado pela Portaria nº. 339, de 25 de abril de 2022 

Acompanhe aqui as convocações! Publicado no DOU de 26/04/2022

Prorrogado pela Portaria nº. 555, de 11 de maio de 2023, publicado no DOU de 15/05/2023

 

2021


Edital nº. 016/2021 - Publicado no DOU de 15/12/2021
Homologado pela Portaria nº. 068, de 25 de janeiro de 2022 
Acompanhe aqui as convocações! Publicado no DOU de 27/01/2022

 

Edital nº. 09/2021 - Publicado no DOU de 23/08/2021
Homologado pela Portaria nº. 848, de 21 de setembro de 2021 
Acompanhe aqui as convocações! Publicado no DOU de 23/09/2021
Prorrogado pela Portaria nº. 1094, de 18 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24/10/2022

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Editais da carreira de Professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

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Acessos: 13769

2023

 

 

 

 

Editais da carreira de Técnico-Administrativos

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  • COMUNICADO - Esclarecimentos sobre solicitações de aproveitamento - NOVO! (18/06/26)

 

 

 

 

 2014


Edital nº. 011/2014 - Publicado no DOU de 27/03/2014 - ENCERRADO!

Homologado pela Portaria nº. 717, de 24 de junho de 2014 
Acompanhe aqui as convocações! Publicado no DOU de 10/07/2014

 

Edital nº. 021/2014 - Publicado no DOU de 11/04/2014 - ENCERRADO!

Homologado pela Portaria nº. 727, de 26 de junho de 2014 
Acompanhe aqui as convocações! Publicado no DOU de 30/06/2014

 
 
 
 
 
 
 
 
  1. Links úteis
  2. Contato
  3. CCORT – Coordenação de Correição de Transparência
  4. SESST - Seção de Saúde e Segurança do Trabalhador

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