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Programa de Integridade

Publicado: Terça, 28 de Junho de 2022, 19h26 | Última atualização em Quarta, 10 de Julho de 2024, 21h12 | Acessos: 8295

 

A integridade pública refere-se ao alinhamento consistente e à adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público. O programa de integridade é definido como um conjunto estruturado de medidas institucionais para prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades e de outros desvios éticos e de conduta.

Fontes: Recomendação do Conselho da OCDE sobre Integridade Pública, pg. 3, e Referencial Básico de Governança Governamental do TCU 

 

Estrutura

Plano de Integridade

Ações Desenvolvidas

Capacitações

Portarias e legislação

Valores

  

O que é integridade Pública?

De acordo com a Recomendação do Conselho da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que trata do tema, “integridade pública refere-se ao alinhamento consistente e à adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público”. Nesse sentido, a OCDE recomenda a adesão a um modelo de integridade pública baseado em três pilares:

  • um sistema de integridade coerente e abrangente, que demonstre compromisso nos mais altos níveis políticos e administrativos do setor público; que esclareça responsabilidades institucionais para fortalecer a eficácia; que desenvolva uma abordagem estratégica baseada em evidências e visando atenuar os riscos; e que defina altos padrões de conduta para funcionários públicos;
  • uma cultura de integridade pública, que seja promovida para toda a sociedade; que invista em liderança para demonstrar o compromisso da organização; que promova um setor público profissional baseado em mérito, dedicado aos valores do serviço público e à boa governança; que dê informações suficientes, treinamento, orientação e conselhos em tempo hábil; e que apoie uma cultura organizacional aberta no setor público, que responda a preocupações de integridade;
  • uma real prestação de contas, que aplique um quadro de gestão de riscos e controle interno; que certifique que os mecanismos de cumprimento proporcionem respostas adequadas a todas as violações suspeitas dos padrões; que reforce o papel da fiscalização e controle externo; e que incentive a transparência e o envolvimento das partes interessadas em todas as etapas do processo político e do ciclo político para promover a prestação de contas e o interesse público.

Fonte: Recomendação do Conselho da OCDE sobre Integridade Pública, pg. 4

 

Campanha "Integridade Somos Todos Nós "

1- Integridade Pública                                    2- Assédio Moral e Sexual

3- Responsabilização                                     4- Conflito de Interesses

5- Proteção ao denunciante                         6- Valores do serviço público

7- Transparência pública                              8- Conduta Íntegra

9- Integridade na tomada de decisão       10- Riscos para a Integridade

11- Liderança com Integridade                  12 - Meritocracia

13 - Governança

 

Outros Temas

1 - Nepotismo                                              2- Proteção de Dados Pessoais       

Outras informações

 

 

Destaque!

Participe da  2ª edição da Pesquisa de Percepção sobre Integridade Pública está disponível até o dia 7 de novembro. A pesquisa é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção, e tem como objetivo coletar dados acerca da percepção dos servidores públicos sobre os programas de integridade dos órgãos e entidades da administração pública federal e demais atividades relacionadas à integridade pública. A participação de todos é de extrema relevância, uma vez que se trata de uma Ação de Promoção de Integridade e que os resultados contribuirão para a avaliação da implementação dos programas de integridade.

Clique para acessar o formulário da Pesquisa de Percepção sobre Integridade Pública.

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