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Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências dos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE)

Publicado: Terça, 04 de Agosto de 2026, 19h39 | Última atualização em Quarta, 09 de Setembro de 2026, 12h15 | Acessos: 704

O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) caracteriza-se pelo reconhecimento do saber não instituído dos servidores ativos, integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), resultante da atuação profissional no exercício do cargo, na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão das Instituições Federais de Ensino, observados os critérios previstos na Lei nº 15.367/2026, no Decreto nº 13.048/2026 e na regulamentação institucional.

O reconhecimento no âmbito do CEFET/RJ ocorre mediante avaliação realizada pelas comissões avaliadoras da CRSC-PCCTAE instituída pela Portaria nº 1365/CEFET-RJ, de 24 de julho de 2026, e poderá resultar na concessão do benefício, desde que atendidos todos os requisitos legais.

 

 

 

       Manual de orientação aos servidores - abertura de requerimento para concessão do RSC-PCCTAE

       Video Tutorial - Servidor

         Tutorial Servidor - RSC PCCTAE -.mp4

             

                Resolução do CODIR Nº 39/2026 

              REGULAMENTO RSC PCCTAE             

         

 

Anexos:
Fazer download deste arquivo (Resolução CODIR nº 39-2026  - Anexo.pdf)Resolução CODIR nº 39-2026 - Anexo.pdf[REGULAMENTO RSC PCCTAE ]372 kB
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