Divisão de Compras Diretas
1- Orientação para aquisição de compras diretas de acordo com a lei 14.1332021 Art. 75 incisos I e II.
2- Guia Básico de Compras Diretas
4- Manual Termo de Referência Cursos e Inscrição em Eventos
6- Relatório simplificado compra direta art. 75, VI, c
7- Checklist compras diretas AGU
8- Planilha para auxilio na verificação do saldo de dispensa - Planilha para auxiliar na consulta de saldo de dispensa pelo art. 75, II. No entanto, é importante ressaltar que para serviços costuma haver maior complexidade na verificação da disponibilidade de saldo. Ademais, os dados da planilha não dispensam a necessidade de verificação formal de saldo pela DICOD. Para verificação da classe de material dos itens, é necessário consultar a planilha disponibilizada pela SEGES no site: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/consulta-detalhada/planilha-catmat-catser
Utilize o Código Material Serviço para filtrar a planilha pelo CATMAT.
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