Senado aprova transformação do Cefet/RJ em universidade tecnológica

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 5.102/2023, que transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ) e o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) em universidades tecnológicas federais. Agora, a proposta será encaminhada à Casa Civil e seguirá para sanção da Presidência da República.

A matéria já havia recebido aval unânime da Comissão de Educação e Cultura do Senado, em 26 de maio. Antes disso, o texto também havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Caso seja sancionada, a medida transformará o Cefet/RJ na Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ) e o CEFET-MG na Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG).

O que a mudança estabelece?

Com a transformação dos Cefets em universidades tecnológicas, as instituições manterão a gratuidade dos cursos e a sua estrutura acadêmica. O projeto de lei estabelece que ambas as universidades deverão ter organização, estrutura e competências próprias de instituições de ensino superior, com autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar, e serão vinculadas ao Ministério da Educação (MEC).

Entre suas finalidades, estão a oferta de cursos de graduação e pós-graduação, a formação de professores para o ensino técnico e a oferta de educação profissional de nível médio e de cursos de formação continuada. A organização institucional prevê reitoria como órgão executivo e conselho universitário como instância deliberativa.