Veto presidencial adia transformação dos Cefets em Universidades Tecnológicas

No entanto, governo se compromete a propor novo PL, em regime de urgência, para efetivar transformação

As comunidades acadêmicas dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) e do Rio de Janeiro (Cefet/RJ) receberam, com profunda decepção, a notícia do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 5.102/2023, de autoria do deputado federal Patrus Ananias, que propõe a transformação do CEFET-MG e do Cefet/RJ em Universidades Tecnológicas Federais – com organização, estrutura e competências próprias de instituições de ensino superior.

A proposta – que é uma demanda histórica das comunidades acadêmicas dos dois Cefets e reconhece a atuação e a identidade dessas instituições na oferta de cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação – foi construída com amplo diálogo acadêmico, social e técnico ao longo de mais de 20 anos. Em sua tramitação no Congresso Nacional, o PL 5.102/2023 foi aprovado em cinco comissões nas Casas Legislativas e no plenário do Senado Federal, alcançando expressivo apoio político.

O veto presidencial deu-se por inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa (o projeto deveria ter sido proposto pelo Executivo, e não pelo Legislativo), e segue agora para apreciação do Congresso Nacional, que tem 30 dias para acatá-lo ou rejeitá-lo. Se o veto for mantido, a decisão do presidente da República prevalece e o PL é arquivado. Se for derrubado, o texto é enviado para promulgação.

Paralelamente, o Ministério da Educação (MEC) se comprometeu a propor um novo PL, em regime de urgência, para efetivar a transformação dos Cefets em universidades. As instituições vão acompanhar a apresentação e a tramitação do novo PL prometido pelo governo, a fim de que reflita a história e o projeto de universidade construído por ambas ao longo dos últimos 20 anos.