Regulamentação

Regulamentação interna

• Portaria Cefet/RJ nº 1.084, de 3 de setembro de 2024 - Institui a Comissão de Acompanhamento do PGD 2.0
• Portaria Cefet/RJ nº 1.349, de 1 de novembro de 2024 - Autoriza a instituição do PGD 2.0
• Portaria Cefet/RJ nº 1.350, de 1 de novembro de 2024 - Institui o PGD 2.0
• COMUNICADO DGP Nº 36/2024 - Orientações complementares

Legislação, instruções normativas e links úteis   

• Decretoº 11.072, de 17 de maio de 2022
• INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEGES-SGPRT /MGI Nº 24, DE 28 DE JULHO DE 2023
• INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SGP-SRT-SEGES/MGI Nº 52, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
• INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEGES-SGP-SRT/MGI Nº 21, DE 16 DE JULHO DE 2024
• Portal do Governo Federal sobre Programa de Gestão 
• Painel de Implementação do PGD 2.0